{"id":780,"date":"2011-09-12T00:00:00","date_gmt":"2011-09-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/emprego-e-trabalho-decente-discussao-reunira-trabalhadores-empregadores-e-governantes\/"},"modified":"2011-09-12T00:00:00","modified_gmt":"2011-09-12T03:00:00","slug":"emprego-e-trabalho-decente-discussao-reunira-trabalhadores-empregadores-e-governantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/emprego-e-trabalho-decente-discussao-reunira-trabalhadores-empregadores-e-governantes\/","title":{"rendered":"Emprego e trabalho decente: discuss\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou"},"content":{"rendered":"![\"CRI_5597\"](\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2011\/09\/CRI_5597.jpg\")
Em maio de 2006, ainda no governo Lula, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou a Agenda Nacional de Trabalho Decente que, sob o tema Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais<\/i>, prop\u00f5e a incorpora\u00e7\u00e3o de metas de cria\u00e7\u00e3o de emprego produtivo e de qualidade nas estrat\u00e9gias de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, al\u00e9m de buscar a supera\u00e7\u00e3o da dicotomia entre objetivos econ\u00f4micos e objetivos sociais e inserir o trabalho no circuito de trocas din\u00e2micas entre gera\u00e7\u00e3o de riqueza e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. Em novembro de 2010, antes de deixar o governo, Lula assinou decreto presidencial confirmando a data para a Confer\u00eancia Nacional em maio de 2012, com realiza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia. Antes, no entanto, ser\u00e3o realizadas confer\u00eancias em \u00e2mbito estadual\/distrital para o debate sobre conceito e pol\u00edticas p\u00fablicas para a pr\u00e1tica do emprego e do trabalho decente. No Distrito Federal, a Confer\u00eancia Distrital de Emprego e Trabalho Decente ser\u00e1 realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2011.<\/p>\n
No Brasil, j\u00e1 foram realizadas cerca de 70 confer\u00eancias p\u00fablicas para tratar de assuntos diversos. Dessas reuni\u00f5es p\u00fablicas, foram extra\u00eddas 1900 proposi\u00e7\u00f5es que deram origem a 3795 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, al\u00e9m das medidas administrativas, como portarias, resolu\u00e7\u00f5es, etc. de v\u00e1rios minist\u00e9rios que impactam no dia a dia da empresa. Esses n\u00fameros foram apresentados pelo professor Jos\u00e9 Pastore, pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas e consultor em rela\u00e7\u00f5es do trabalho e recursos humanos, durante o Encontro Nacional de Representantes dos Empregadores para Confer\u00eancias Estaduais e Nacional de Emprego e Trabalho Decente<\/i>, realizado nos dias 1 e 2 de setembro, em Bras\u00edlia. O objetivo \u00e9 subsidiar a bancada empregadora de informa\u00e7\u00f5es que possam balizar os trabalhos pr\u00e9vios da pr\u00f3xima confer\u00eancia nacional, que ser\u00e1 realizada em maio de 2012 com o tema Emprego e Trabalho Decente.<\/p>\n
A proposta da Confer\u00eancia Nacional \u00e9 consolidar de forma clara e pontual as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para que o trabalho decente seja gerado. Pela primeira vez, a confer\u00eancia est\u00e1 sendo realizada de forma tripartite e parit\u00e1ria. Ou seja, todos os atores sociais envolvidos na discuss\u00e3o (governo, empregadores e trabalhadores) ter\u00e3o a oportunidade de debater previamente as ideias em confer\u00eancias estaduais\/distritais. Assim, cada unidade federativa far\u00e1 a sua pr\u00e9via da confer\u00eancia. Trata-se, assim, de uma oportunidade \u00fanica para que a democracia seja exercida da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n
Trabalho decente<\/b><\/p>\n
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Para voc\u00ea, o que \u00e9 um trabalho decente? Bom sal\u00e1rio, benef\u00edcios sociais e financeiros, carga hor\u00e1ria reduzida, clima organizacional favor\u00e1vel, inclus\u00e3o de grupo de pessoas menos favorecidas no mercado de trabalho, menos encargos trabalhistas… As respostas s\u00e3o diversas. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente \u00e9 \u201ctodo aquele adequadamente remunerado, exercido em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, equidade, seguran\u00e7a e dignidade humana, sendo considerada condi\u00e7\u00e3o fundamental para a supera\u00e7\u00e3o da pobreza, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democr\u00e1tica e o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d. O conceito, entretanto, \u00e9 abrangente e subjetivo, gerando um leque variado de interpreta\u00e7\u00f5es diferentes a partir do cen\u00e1rio do empregado, do empregador, do governo, da sociedade civil.<\/p>\n
A discuss\u00e3o \u00e9 ampla e pol\u00eamica. E nesse universo de debates surge, em \u00e2mbito federal, a I Confer\u00eancia Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), que se articula com o prop\u00f3sito de consolidar a absor\u00e7\u00e3o do conceito e dos objetivos estrat\u00e9gicos do trabalho decente pelas pol\u00edticas p\u00fablicas. A proposta do evento, que ser\u00e1 realizado no Brasil em maio de 2012, \u00e9 consolidar de forma clara e pontual as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para que o trabalho decente seja gerado, n\u00e3o somente para atender os anseios do grupo de trabalhadores que brigam por direitos, mas tamb\u00e9m no sentido de combater a pobreza e as desigualdades sociais.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o da I CNETD prima pela consolida\u00e7\u00e3o do que se entende como necessidades primordiais de governo, empregadores e trabalhadores no que diz respeito \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e manuten\u00e7\u00e3o do trabalho decente. Desta forma, para que as decis\u00f5es surjam de modo tripartite e parit\u00e1rio, todos os atores sociais envolvidos na discuss\u00e3o ter\u00e3o a oportunidade de debater previamente as ideias em confer\u00eancias estaduais\/distritais.<\/p>\n
Di\u00e1logo social –<\/b> Na Confer\u00eancia Distrital de Emprego e Trabalho Decente, 300 delegados ir\u00e3o definir, em \u00e2mbito local, os assuntos que compor\u00e3o a pauta da discuss\u00e3o nacional. Para isso, haver\u00e1 90 pessoas votando em nome de cada um dos pilares que sustentam a Confer\u00eancia: trabalhadores, empregadores e governantes. Al\u00e9m disso, 30 delegados ser\u00e3o levantados na sociedade civil organizada para completar o n\u00famero necess\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o da pauta.\u00a0<\/p>\n
Antes, por\u00e9m, ser\u00e3o realizadas, entre os dias 27 de agosto e 17 de setembro, quatro reuni\u00f5es plen\u00e1rias, em regime de audi\u00eancias p\u00fablicas, para o debate mais espec\u00edfico da realidade do DF. Nesse processo, a bancada empregadora – ind\u00fastria, com\u00e9rcio,\u00a0 agricultura, cooperativas e demais institui\u00e7\u00f5es patronais – ter\u00e1 importante papel: o de defender que trabalho decente \u00e9 uma conquista que o trabalhador deve alcan\u00e7ar, mas sem que esses direitos interfiram no processo econ\u00f4mico que inviabilize a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Porque o setor produtivo entende que trabalho decente \u00e9 aquele que possibilita a inser\u00e7\u00e3o de maior n\u00famero de pessoas no mercado, com dignidade e gera\u00e7\u00e3o de renda para toda a sociedade.<\/p>\n
Duas reuni\u00f5es plen\u00e1rias j\u00e1 aconteceram: em Sobradinho e no Gama. Os trabalhos das plen\u00e1rias foram distribu\u00eddos em quatro eixos tem\u00e1ticos, definidos pela Comiss\u00e3o Organizadora: Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Dimens\u00f5es do trabalho decente: Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no trabalho \u2013 como piso regional, acessibilidade, ponto Eletr\u00f4nico, aviso pr\u00e9vio proporcional, entre outros; Prote\u00e7\u00e3o Social; Trabalho e Emprego; e Fortalecimento do Tripartismo e do Di\u00e1logo Social como Instrumento de Governabilidade Democr\u00e1tica \u2013 como negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, banco de horas, terceiriza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, conven\u00e7\u00f5es da OIT, entre outros.\u00a0<\/p>\n
Na primeira plen\u00e1ria, o diretor do Sinfor-DF Roberto Villares fez a apresenta\u00e7\u00e3o sobre o tema O papel dos Acordos Coletivos de Trabalho e Conven\u00e7\u00f5es Trabalhistas na cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sociais para a constru\u00e7\u00e3o do trabalho decente<\/i>. Para o empres\u00e1rio, o conceito de trabalho decente prima por ajustar conceitos e igualar os atores. Villares defende que a vis\u00e3o hier\u00e1rquica deve ser reformulada. \u201cA vis\u00e3o atual j\u00e1 est\u00e1 esgotada, aquele de um manda e o outro obedece, o patr\u00e3o fala e o empregado ouve. O mundo n\u00e3o \u00e9 mais assim. Os conceitos devem se adequar para os requisitos da vida produtiva atual\u201d, ele argumenta. \u201cN\u00e3o h\u00e1 v\u00edtima e algoz entre patr\u00e3o e empregado. As partes de um todo devem prevalecer\u201d, conclui o empres\u00e1rio, que faz amanh\u00e3 uma nova apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, o setor produtivo do Distrito Federal engaja-se na mobiliza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o da bancada empregadora do DF no sentido de esclarecer sobre os objetivos, os compromissos, a seriedade e os reflexos que esta Confer\u00eancia Nacional de Emprego e Trabalho Decente ter\u00e1 sobre a sociedade brasileira\u201d, avalia o presidente da Fibra, Ant\u00f4nio Rocha.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Patrick Selvatti
Assessoria de Imprensa
<\/b>Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do DF (Fibra)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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