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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (16\/03) determina\u00e7\u00e3o ao governo de priorizar a regulariza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es das terras p\u00fablicas rurais no DF. A partir de hoje (17\/03), com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o pelo Conselho Administrativo da Terracap, os terrenos poder\u00e3o come\u00e7ar a ser regularizados e os produtores ter\u00e3o, ao final do processo, a op\u00e7\u00e3o de compra. A regulariza\u00e7\u00e3o desses terrenos era uma promessa de campanha de Agnelo Queiroz e que est\u00e1 sendo colocada em pr\u00e1tica nos primeiros meses de governo, o que evidencia a import\u00e2ncia do setor produtivo para o atual governo. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Distrito Federal (Fibra), Ant\u00f4nio Rocha, esteve presente no an\u00fancio, manifestando o apoio da ind\u00fastria ao interesse dos produtores rurais. \u201cNosso intuito \u00e9 incentivar a produ\u00e7\u00e3o rural do DF, que conta com mais de 20 mil produtores, em sua maioria de pequeno porte\u201d, observou Rocha, que mobilizou a diretoria da Fibra e os presidentes dos sindicatos ligados \u00e0 ind\u00fastria para a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, que atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga do setor, pequenos e m\u00e9dios produtores poder\u00e3o contar com acesso a linhas de financiamento, que eram dificultadas enquanto a situa\u00e7\u00e3o das terras era considerada irregular. A partir da concess\u00e3o do termo de uso, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 ter acesso a linhas de concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural do Banco de Bras\u00edlia (BRB) para cr\u00e9ditos agr\u00edcolas e investimentos. O contrato de concess\u00e3o de direito real de uso ser\u00e1 de longo prazo, com validade de 30 anos, o que possibilita que o produtor tenha seguran\u00e7a nas suas atividades.<\/p>\n
\u201cA partir de agora o produtor vai ter seguran\u00e7a jur\u00eddica de acesso \u00e0 terra com direito real de uso por 30 anos, com op\u00e7\u00e3o de compra, podendo garantir a sua titularidade e a regulariza\u00e7\u00e3o da sua terra\u201d, explicou o governador Agnelo Queiroz. \u201cCom essa titulariza\u00e7\u00e3o, ele vai poder adquirir empr\u00e9stimos, fazer investimentos, firmar conv\u00eanios, enfim, uma s\u00e9rie de medidas para poder desenvolver o seu neg\u00f3cio, aumentar a produ\u00e7\u00e3o, gerar emprego e renda e usar tecnologia na zona rural do Distrito Federal\u201d, detalhou.<\/p>\n
A medida beneficiar\u00e1 cerca de 3 mil agricultores com contratos que haviam perdido a validade\u00a0 e cerca de 10 mil ocupa\u00e7\u00f5es rurais do DF que ainda n\u00e3o possuem documenta\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o. Com isso, a agricultura e a pecu\u00e1ria do DF ser\u00e3o fomentadas, permitindo um melhor abastecimento da popula\u00e7\u00e3o e um incremento na economia e renda locais, j\u00e1 que os produtores rurais s\u00e3o respons\u00e1veis por 93% das exporta\u00e7\u00f5es do DF.\u00a0 \u201cEste an\u00fancio \u00e9 um fato muito relevante, fundamental para o desenvolvimento rural do DF. Hoje os produtores vivem um momento de inseguran\u00e7a e incerteza quanto aos investimentos que podem realizar, uma vez que a ocupa\u00e7\u00e3o das terras n\u00e3o est\u00e1 dentro da legalidade. Estamos em uma situa\u00e7\u00e3o em que a gera\u00e7\u00e3o de renda e de trabalho no campo fica limitada porque n\u00e3o h\u00e1 regulariza\u00e7\u00e3o das terras\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Agricultura, L\u00facio Valad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO DF \u00e9 um territ\u00f3rio formado por um conjunto de fazendas e sempre houve uma confus\u00e3o muito grande sobre a propriedade das terras rurais. Isso se arrasta h\u00e1 30 anos e ainda conta com o agravante da migra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de diversas partes do Brasil para o DF, que acaba ocupando irregularmente \u00e1reas rurais\u201d, afirma o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli. Ele garante que \u00e0 partir da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho, o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 se empenhar para dar celeridade \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos processos, conforme a recomenda\u00e7\u00e3o do governador Agnelo Queiroz.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do DF, Renato Simpl\u00edcio Lopes, destaca que a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos produtores. \u201cEla tem sido trabalhada ao longo do tempo e agora, neste novo governo, enfim houve uma atitude mais objetiva para a regulariza\u00e7\u00e3o definitiva. Estamos muito satisfeitos\u201d, afirma Simpl\u00edcio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 solenidade o vice-governador, Tadeu Filippelli, e o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.<\/p>\n
Respaldo na Lei<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas rurais no DF \u00e9 um processo que tem o amparo da Lei federal n\u00ba 12.024\/2009, que autoriza a regulariza\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas rurais do DF.<\/p>\n
Para regularizar o terreno rural, o ocupante de terra p\u00fablica faz inicialmente um requerimento \u00e0 Secretaria de Agricultura. \u00c9 necess\u00e1rio cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, sendo que as duas principais s\u00e3o: que seja ocupante da \u00e1rea pelo menos desde agosto de 2004; e que apresente um plano de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, informando detalhadamente o que pretende desenvolver na \u00e1rea.<\/p>\n
H\u00e1 atualmente mais de cem contratos que j\u00e1 est\u00e3o em processo adiantado, contando com toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida, aguardando apenas a autoriza\u00e7\u00e3o. O processo total de regulariza\u00e7\u00e3o conta com 12 etapas, que passam, por exemplo, por levantamento topogr\u00e1fico, geol\u00f3gico e ambiental.<\/p>\n
\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Bras\u00edlia de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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