{"id":4721,"date":"2021-08-11T17:34:53","date_gmt":"2021-08-11T20:34:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/reforma-tributaria-ampla-une-industria-membros-dos-fiscos-estados-especialistas-e-sociedade-civil\/"},"modified":"2021-08-11T17:34:53","modified_gmt":"2021-08-11T20:34:53","slug":"reforma-tributaria-ampla-une-industria-membros-dos-fiscos-estados-especialistas-e-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/reforma-tributaria-ampla-une-industria-membros-dos-fiscos-estados-especialistas-e-sociedade-civil\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria ampla une ind\u00fastria, membros dos Fiscos, Estados, especialistas e sociedade civil"},"content":{"rendered":"

\"reformatributariamanifestoEntidades da ind\u00fastria, dos secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados, do Fisco, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais divulgaram, nesta quarta-feira (11), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tribut\u00e1ria Ampla e Justa<\/a>, em que pedem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

O documento cita as distor\u00e7\u00f5es que tornam o modelo tribut\u00e1rio brasileiro ineficiente e destaca a urg\u00eancia da reforma completa, incluindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).    <\/p>\n

\u201c\u00c9 um debate maduro e com um n\u00edvel de consenso hist\u00f3rico, que reafirma n\u00e3o apenas a urg\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, mas a import\u00e2ncia de uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo. Uma reforma que torne o Pa\u00eds mais justo e favore\u00e7a os investimentos e o crescimento econ\u00f4mico\u201d, diz o documento.    <\/p>\n

Assinam o manifesto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>, o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)<\/a>, o Sindifisco Nacional<\/a>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)<\/a>, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)<\/a>, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)<\/a>, o Destrava Brasil<\/a>, o movimento Pra Ser Justo<\/a> e o Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP)<\/a>.    <\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es afirmam que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a inefici\u00eancia e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. \u201cDefendemos uma reforma tribut\u00e1ria ampla, que trate da tributa\u00e7\u00e3o do consumo na sua totalidade\u201d, segue o documento. Para as entidades signat\u00e1rias, a reforma deve ser realizada sob as seguintes premissas:    <\/p>\n

– simplifica\u00e7\u00e3o legal e operacional;  
– base de incid\u00eancia ampla de bens e servi\u00e7os;  
– homogeneidade das regras;  
– n\u00e3o cumulatividade plena;  
– incid\u00eancia sobre o pre\u00e7o l\u00edquido de tributos;  
– cr\u00e9dito financeiro e ressarcimento \u00e1gil de cr\u00e9ditos acumulados;  
– ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino;  
– redu\u00e7\u00e3o da regressividade;  
– fim da guerra fiscal;  
– preserva\u00e7\u00e3o do Simples Nacional;  
– manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global;  
– e o fortalecimento institucional da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, estimulando uma rela\u00e7\u00e3o respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes e garantindo um ambiente concorrencial saud\u00e1vel e o efetivo combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incid\u00eancia sobre base ampla modernizar\u00e1 sistema brasileiro<\/strong>
De acordo com o Manifesto, a incid\u00eancia sobre uma base ampla \u00e9 fundamental para reduzir a cumulatividade e para acompanhar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u201celiminando a discuss\u00e3o est\u00e9ril sobre a fronteira entre bens e servi\u00e7os, que \u00e9 cada vez menos clara. Na contram\u00e3o das na\u00e7\u00f5es mais modernas, o Brasil \u00e9 o \u00fanico Pa\u00eds economicamente relevante que ainda tributa bens e servi\u00e7os de forma separada\u201d, diz o manifesto.     <\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino colocar\u00e1 fim \u00e0 guerra fiscal entre os estados, que se tornou um modelo disfuncional de desenvolvimento, distorceu o ambiente concorrencial, fragmentou a federa\u00e7\u00e3o e resultou na corros\u00e3o das receitas estaduais. \u201cA supera\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas regionais deve ser feita atrav\u00e9s da aloca\u00e7\u00e3o de recursos na expans\u00e3o de investimentos p\u00fablicos em infraestrutura, na qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores e no fomento a atividades produtivas nas regi\u00f5es menos desenvolvidas\u201d, defendem as institui\u00e7\u00f5es na nota.    <\/p>\n

O documento explica que, sendo o Brasil um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo, a reforma tamb\u00e9m deve enfrentar o problema da regressividade. Uma menor diferencia\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o entre bens e servi\u00e7os contribuir\u00e1 para amenizar distor\u00e7\u00f5es distributivas. Al\u00e9m disso, para que a tributa\u00e7\u00e3o do consumo se torne mais progressiva, as entidades defendem a devolu\u00e7\u00e3o parcial do imposto pago pelas fam\u00edlias mais pobres, que \u00e9 uma forma justa e eficiente de mitigar a regressividade.     <\/p>\n

\u201cO sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 excessivamente baseado em tributos sobre o consumo e sobre a folha de sal\u00e1rios, e subutiliza a tributa\u00e7\u00e3o direta sobre a renda e o patrim\u00f4nio. A corre\u00e7\u00e3o dessas distor\u00e7\u00f5es deve ser o foco de uma agenda mais abrangente de reforma do sistema tribut\u00e1rio nacional\u201d, continua o documento.<\/p>\n

Debate est\u00e1 maduro para tratar tributos de todas esferas da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>
As institui\u00e7\u00f5es afirmam que o tema da reforma dos tributos sobre o consumo est\u00e1 maduro e que a \u00fanica forma de avan\u00e7ar \u00e9 por meio de uma reforma ampla, que trate conjuntamente dos tributos federais, estaduais e municipais. As entidades admitem a implementa\u00e7\u00e3o em ritmos diferentes dos tributos que venham a ser criados, tendo como objetivo chegar, no futuro, a uma unifica\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

\u201c\u00c9 insuficiente uma mudan\u00e7a focada apenas nos tributos federais \u2013 que n\u00e3o apenas ser\u00e1 um desperd\u00edcio do consenso pol\u00edtico constru\u00eddo nos \u00faltimos anos, como pode at\u00e9 mesmo dificultar uma reforma mais ampla no futuro\u201d, avaliam no manifesto.<\/p>\n

\u201cUma reforma nos moldes propostos resultar\u00e1 num sistema mais justo, solid\u00e1rio, transparente e eficiente. Mais justo, porque favorecer\u00e1 sobretudo os mais pobres. Mais transparente, porque os consumidores saber\u00e3o qual o valor do imposto incidente em suas compras. Mais solid\u00e1rio, porque contribuir\u00e1 para alinhar os interesses dos entes da federa\u00e7\u00e3o. Mais eficiente, porque resolver\u00e1 todos os problemas do atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. No final, todos ser\u00e3o beneficiados\u201d, concluem as entidades signat\u00e1rias.  <\/p>\n

Texto: Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias<\/div>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Fibra<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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