Os 14 conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf-DF) \u2014 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Economia do DF respons\u00e1vel por julgar em segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa os processos tribut\u00e1rios \u2014 elegeram na \u00faltima quarta-feira, 14 de julho, como presidente o auditor fiscal J\u00falio Cezar Nascimento de Abreu e como vice-presidente Ana Cl\u00e1udia Macedo Rainha, que \u00e9 assessora jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do DF (Fibra).<\/p>\n
Os dois ocupar\u00e3o os postos \u00e0 frente do Tribunal por um ano e poder\u00e3o ser reeleitos uma vez, pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
O Tarf-DF \u00e9 formado por 14 conselheiros, sendo sete representantes dos contribuintes (Fibra, Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00e3o, Federa\u00e7\u00e3o Interestadual das Empresas de Transporte de Carga, Setor dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do DF, Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do DF e Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios de Im\u00f3veis do DF) e os outros sete da Secretaria de Economia. Todos s\u00e3o indicados pela respectiva institui\u00e7\u00e3o, nomeados pelo governador e cumprem mandato de tr\u00eas anos, que pode ser prorrogado.<\/p>\n
Os processos do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o relacionados a autos de infra\u00e7\u00e3o, de notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, de reconhecimento, de benef\u00edcios fiscais, de autoriza\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de regime especial de interesse do contribuinte e de restitui\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n