{"id":4519,"date":"2020-10-14T20:20:12","date_gmt":"2020-10-14T23:20:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/governo-do-df-envia-projeto-do-refis-2020-a-camara-legislativa\/"},"modified":"2020-10-14T20:20:12","modified_gmt":"2020-10-14T23:20:12","slug":"governo-do-df-envia-projeto-do-refis-2020-a-camara-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/governo-do-df-envia-projeto-do-refis-2020-a-camara-legislativa\/","title":{"rendered":"Governo do DF envia projeto do Refis 2020 \u00e0 C\u00e2mara Legislativa"},"content":{"rendered":"

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O projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2014 Refis-DF 2020, foi encaminhado pelo governo local para an\u00e1lise da C\u00e2mara Legislativa nesta quarta-feira, 14 de outubro. Esta \u00e9 a segunda proposta de Refis que o Executivo apresenta ao Legislativo este ano \u2014 a primeira foi rejeitada em plen\u00e1rio em 23 de junho.<\/p>\n

O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou a mensagem que encaminhou o projeto durante reuni\u00e3o ocorrida no Pal\u00e1cio do Buriti nesta quarta-feira, na presen\u00e7a de secret\u00e1rios de Estado, deputados distritais e dos presidentes da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do DF (Fecom\u00e9rcio-DF), Francisco Maia, que representaram o setor produtivo.<\/p>\n

\u201cO Refis \u00e9 fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o das empresas que j\u00e1 vinham em crise no come\u00e7o de 2020 e que foram fortemente afetadas pelos efeitos econ\u00f4micos da covid-19\u201d, diz Jamal. A pesquisa mensal Sondagem Industrial<\/a>, produzida pela Fibra, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi do DF (IEL-DF) e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no DF, mostrou forte queda na atividade industrial, na produ\u00e7\u00e3o e no n\u00edvel de emprego durante o pico da crise, nos meses de abril, maio e junho.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dois meses medidos pela pesquisa, em julho e em agosto, a Sondagem apresentou recupera\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros, movimento ligado a retomada das atividades econ\u00f4micas autorizadas pelo governo do DF. Para o presidente da Fibra, este cen\u00e1rio de melhora precisa de suporte para que se sustente. \u201cMuitas ind\u00fastrias n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 empr\u00e9stimos por estarem com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, e, assim, ficaram impossibilitadas de conseguir certid\u00f5es negativas. O Refis abre espa\u00e7o para a negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, colocando as empresas novamente aptas a buscar cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Em um per\u00edodo econ\u00f4mico t\u00e3o turbulento, o Refis pode evitar que um empreendimento feche as portas\u201d.<\/p>\n

Em 24 de junho, dia seguinte \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o do Refis pela C\u00e2mara Legislativa, as entidades do setor produtivo enviaram ao governador Ibaneis Rocha of\u00edcio<\/a> pedindo que o Executivo encaminhasse novamente o projeto para an\u00e1lise dos parlamentares. No documento, os l\u00edderes empresariais argumentaram sobre a import\u00e2ncia do Refis para a recupera\u00e7\u00e3o da economia do DF no momento de grave crise econ\u00f4mica causada pela covid-19.<\/p>\n

\u201c\u00c9 percept\u00edvel que ningu\u00e9m ficou satisfeito com a rejei\u00e7\u00e3o do Refis, em junho \u2014 parlamentares, governo e setor produtivo\u201d, diz Jamal.  \u201cTodos t\u00eam certeza da import\u00e2ncia desse instrumento para a economia. S\u00e3o beneficiados o governo, que pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em momento de crise, o setor produtivo, que tem uma ferramenta que traz f\u00f4lego para as empresas e a sociedade, fazendo tamb\u00e9m com que empregos e renda sejam menos afetados.\u201d<\/p>\n

A proposta para o Refis 2020<\/strong><\/p>\n

O principal diferencial do Refis 2020 para os projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, institu\u00eddos at\u00e9 hoje pelo governo do DF, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao chamado principal da d\u00edvida, que \u00e9 o saldo devedor de fato. Assim como proposto no primeiro projeto apresentado este ano, o segundo texto recebido pela C\u00e2mara Legislativa tamb\u00e9m permite que, al\u00e9m das multas e juros, o principal da d\u00edvida seja negociado.<\/p>\n

Caso o texto proposto seja aprovado, o principal das d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es consolidados por CPF ou CNPJ poder\u00e3o ser reduzidos, nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/p>\n