![\"\"](\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/07\/16-10-2019_Fachada_BRB_Foto_Moacir_Evangelista.jpg\")
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Na ter\u00e7a-feira, 7 de julho, foi sancionada a lei que institui o Programa Emergencial de Cr\u00e9dito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF), que prev\u00ea cr\u00e9ditos com taxas de juros mais baixas a empres\u00e1rios do DF. O objetivo \u00e9 socorrer o pequeno empreendedor, que sofreu com os impactos causados pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O projeto de lei que institui o Procred foi elaborado pelo governo do DF em maio, a C\u00e2mara Legislativa aprovou em dois turnos no m\u00eas seguinte e o governador sancionou nesta ter\u00e7a-feira, tornando-o lei. Entretanto, ainda s\u00e3o necess\u00e1rias regulamenta\u00e7\u00f5es por parte do Poder Executivo e do Banco de Bras\u00edlia (BRB), que \u00e9 o agente financeiro do fundo, para que as linhas de cr\u00e9dito estejam dispon\u00edveis.<\/p>\n
Qualquer micro e pequena empresa ter\u00e1 acesso ao Procred. Empresas de outros portes s\u00f3 poder\u00e3o pegar empr\u00e9stimos se forem dos ramos de cultura, turismo e ensino, al\u00e9m de sociedades cooperativas, agricultores familiares e produtores rurais. Para ter acesso aos empr\u00e9stimos oferecidos pelo Procred, o empres\u00e1rio dever\u00e1 estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF. A concess\u00e3o do cr\u00e9dito ser\u00e1 realizada pelo BRB.<\/p>\n
As linhas de cr\u00e9dito concedidas pelo Procred devem ser destinadas ao financiamento de atividades empresariais e podem ser utilizadas para investimento, para capital de giro, para renegocia\u00e7\u00e3o ou refinanciamento de di\u0301vida de operac\u0327a\u0303o de cre\u0301dito, ou para pagamento de faturas de a\u0301gua e energia ele\u0301trica, bem como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Vei\u0301culos Automotores (IPVA) de autom\u00f3veis licenciados no Distrito Federal.<\/p>\n
Para as empresas com um ano ou mais de atividade econ\u00f4mica, o limite de cr\u00e9dito que pode ser tomado \u00e9 de at\u00e9\u0301 40% da receita bruta anual apurada em 2019. No caso de empresas com menos de um ano, o limite ser\u00e1 de 40% da m\u00e9dia do faturamento mensal apurado no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n
As empresas que contratarem o Procred devem apresentar declarac\u0327a\u0303o de compromisso contendo a necessidade da concessa\u0303o do cre\u0301dito para a continuidade de suas atividades no mercado, a destinac\u0327a\u0303o dos recursos aportados, al\u00e9m de se comprometer, conforme o caso, a manter ou aumentar o n\u00famero de empregados tendo como refer\u00eancia 29 de fevereiro de 2020.<\/p>\n
A lei que sanciona o Procred tamb\u00e9m cria o Fundo Garantidor para o Programa Emergencial de Cre\u0301dito Empresarial do Distrito Federal (FG\/Procred-DF), com a finalidade de prestar garantia de pagamento de obrigac\u0327o\u0303es financeiras assumidas pelas empresas. Al\u00e9m do pr\u00f3prio Distrito Federal, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro poder\u00e3o ser cotistas do fundo garantidor, que ter\u00e1 natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. A utiliza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis como garantia ter\u00e1 de ser autorizada pela C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 7 de julho, foi sancionada a lei que institui o Programa Emergencial de Cr\u00e9dito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF), que prev\u00ea cr\u00e9ditos com taxas de juros mais baixas a empres\u00e1rios do DF. O objetivo \u00e9 socorrer o pequeno empreendedor, que sofreu com os impactos causados pela pandemia do coronav\u00edrus. O projeto de lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4457,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"tipo_de_conteudo":[],"class_list":["post-4458","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-do-dia"],"acf":[],"yoast_head":"\n