{"id":4383,"date":"2020-04-07T14:34:59","date_gmt":"2020-04-07T17:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/acoes-trabalhistas-dominam-a-quinta-edicao-da-agenda-juridica-da-industria\/"},"modified":"2020-04-07T14:34:59","modified_gmt":"2020-04-07T17:34:59","slug":"acoes-trabalhistas-dominam-a-quinta-edicao-da-agenda-juridica-da-industria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/acoes-trabalhistas-dominam-a-quinta-edicao-da-agenda-juridica-da-industria\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es trabalhistas dominam a quinta edi\u00e7\u00e3o da Agenda Jur\u00eddica da Ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"<p>Lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (7), a <a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/canais\/atuacao-juridica\/agenda-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agenda Jur\u00eddica da Ind\u00fastria 2020<\/a> chega a sua quinta edi\u00e7\u00e3o. Pela primeira vez, o documento que re\u00fane os processos de interesse do setor industrial no Supremo Tribunal Federal (STF) tem mais a\u00e7\u00f5es trabalhistas do que tribut\u00e1rias. A Agenda re\u00fane 101 a\u00e7\u00f5es no total, sendo 39 de autoria da <a href=\"http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>, 32 em que a CNI atua como parte interessada (amicus curiae) e outras 30 monitoradas pela entidade por serem de interesse da ind\u00fastria.<\/p>\n<p>\u201cA nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a grande quantidade de processos relacionados com o direito do trabalho decorre da reforma trabalhista. Apesar de ter modernizado as leis e gerado um cen\u00e1rio mais equilibrado nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 objeto de muitos questionamentos no Supremo\u201d, afirma o superintendente Jur\u00eddico da CNI, Cassio Borges. No total, 34,5% dos processos da Agenda Jur\u00eddica da Ind\u00fastria tratam de assuntos trabalhistas. Outros 31% envolvem o direito tribut\u00e1rio e 16% administrativo\/regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-4381\" src=\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/agendajuridicagrafico-1.jpg\" alt=\"agendajuridicagrafico 1\" style=\"display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\" width=\"562\" height=\"528\" srcset=\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/agendajuridicagrafico-1.jpg 562w, https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/agendajuridicagrafico-1-300x282.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 562px) 100vw, 562px\" \/><\/p>\n<p><strong>Novidades<\/strong><\/p>\n<p>A Agenda Jur\u00eddica de 2020 traz novidades em sua forma de apresentar as a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de j\u00e1 saber quanto tempo o STF demora para julgar uma a\u00e7\u00e3o e declarar constitucional ou inconstitucional determinada norma, o leitor, a partir de agora, ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as fases processuais que cada a\u00e7\u00e3o precisa percorrer at\u00e9 ser julgada em definitivo. O objetivo desta nova informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fomentar o leitor com dados que lhe auxiliem a melhor compreender os motivos que levam o STF a demorar 7 anos e 11 meses, de acordo com o estudo \u201cSupremo em a\u00e7\u00e3o 2018\u201d &#8211; elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) -, para julgar em definitivo uma a\u00e7\u00e3o de controle de constitucionalidade.<\/p>\n<p>At\u00e9 o fechamento desta quinta edi\u00e7\u00e3o, 15 a\u00e7\u00f5es da Agenda Jur\u00eddica faziam parte das pautas de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2020. Entre elas, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.964, na qual a CNI questiona a tabela do frete rodovi\u00e1rio \u2013 o julgamento chegou a ser marcado, mas saiu da pauta para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia com o ministro relator, Luiz Fux. Tamb\u00e9m estava previsto o julgamento do recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 574.706, no qual a Procuradoria da Fazenda Nacional busca reduzir os efeitos da decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF, que j\u00e1 declarou ser inconstitucional a inclus\u00e3o do ICMS na base do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n<p>Outras importantes a\u00e7\u00f5es da Agenda Jur\u00eddica foram inclu\u00eddas na pauta do Supremo, como as que tratam da validade constitucional da lei que limita o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais (ADI 5.870), do trabalho intermitente (ADIs 5.826 e 5.829) e de norma coletiva de trabalho, que limita ou restringe direito trabalhista n\u00e3o assegurado constitucionalmente (ARE 1.121.633).<\/p>\n<p>Desde a primeira semana de fevereiro, duas das 15 a\u00e7\u00f5es foram julgadas. No entanto, ao que tudo indica, a perman\u00eancia das demais a\u00e7\u00f5es nas pautas de julgamento est\u00e1 condicionada \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da pandemia do coronavirus e \u00e0s novas medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem tomadas pelo STF.<\/p>\n<p><strong>Monitoramento das fases do processo<\/strong><\/p>\n<p>Cada a\u00e7\u00e3o de controle concentrado (ADI, ADC e ADPF) da Agenda Jur\u00eddica de 2020 passou a ser identificada por andamento. A CNI criou um mecanismo que divide as fases processuais em sete: Instru\u00e7\u00e3o (I), Liberado pelo relator (Lr), Pautado para julgamento (Pj), Julgamento iniciado (Ji), Julgamento conclu\u00eddo (Jc), Ac\u00f3rd\u00e3o publicado (Ap) e Recursal (R). \u201cO prop\u00f3sito deste mecanismo \u00e9 permitir que o leitor tenha uma vis\u00e3o f\u00e1cil e imediata da fase em que a a\u00e7\u00e3o se encontra e, assim, possa melhor monitorar o seu andamento e identificar os motivos que s\u00e3o capazes de acarretar a demora da sua conclus\u00e3o\u201d, explica Cassio Borges.<\/p>\n<p>A maior parte das a\u00e7\u00f5es da Agenda Jur\u00eddica se encontra na fase \u201cInstru\u00e7\u00e3o\u201d conclu\u00edda, isto \u00e9, aguardando a an\u00e1lise e a consequente libera\u00e7\u00e3o pelo relator. S\u00e3o 30 processos nessa situa\u00e7\u00e3o. Outras 16 a\u00e7\u00f5es foram liberadas pelo relator e oito est\u00e3o com ac\u00f3rd\u00e3o publicado.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-4382\" src=\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/agendajuridicagrafico-2.jpg\" alt=\"agendajuridicagrafico 2\" style=\"display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\" width=\"553\" height=\"455\" srcset=\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/agendajuridicagrafico-2.jpg 553w, https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/agendajuridicagrafico-2-300x247.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 553px) 100vw, 553px\" \/><\/p>\n<p><strong>R\u00e9gua do tempo<\/strong><\/p>\n<p>A Agenda Jur\u00eddica manteve para cada a\u00e7\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do seu n\u00famero, data de ajuizamento, ministro relator, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es gerais, como o assunto tratado, a posi\u00e7\u00e3o da CNI, o andamento do caso e a prov\u00e1vel consequ\u00eancia decorrente do julgamento. Tamb\u00e9m manteve a r\u00e9gua do tempo, na qual s\u00e3o indicados os marcos temporais correspondentes ao prazo m\u00e1ximo que a CNI espera que as a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade sejam julgadas (3 anos), e o tempo m\u00e9dio que o STF levou para julgar a\u00e7\u00f5es deste tipo em 2018 (7 anos e 11 meses, conforme estudo \u201cSupremo em a\u00e7\u00e3o 2018\u201d do CNJ). A idade m\u00e9dia das a\u00e7\u00f5es da Agenda Jur\u00eddica da CNI \u00e9 de 7 anos e 2 meses.<\/p>\n<p><strong>Celeridade<\/strong><\/p>\n<p>O superintendente Jur\u00eddico da CNI avalia que a celeridade nos julgamentos \u00e9 um dos pilares da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, segundo Cassio Borges, o fato de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ter inclu\u00eddo 15 a\u00e7\u00f5es da Agenda Jur\u00eddica da CNI na pauta do plen\u00e1rio deste primeiro semestre demonstra a relev\u00e2ncia da ind\u00fastria para a economia e a percep\u00e7\u00e3o deste fato pelo presidente do STF.<\/p>\n<p>\u201cA Agenda Jur\u00eddica da Ind\u00fastria tem um papel muito importante que \u00e9 dar visibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais que s\u00e3o priorit\u00e1rias para a ind\u00fastria brasileira\u201d, destaca Cassio Borges. \u201cA agenda da CNI \u00e9 um instrumento que fortalece a atua\u00e7\u00e3o institucional da ind\u00fastria junto ao Poder Judici\u00e1rio e confere transpar\u00eancia ao trabalho de representa\u00e7\u00e3o desenvolvido pela Diretoria Jur\u00eddica. A meu ver, \u00e9 um material indispens\u00e1vel para quem quer se manter informado sobre as a\u00e7\u00f5es que interessam \u00e0 ind\u00fastria brasileira e que se encontram pendentes de julgamento pelo STF\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>Texto: Diego Abreu, da Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (7), a Agenda Jur\u00eddica da Ind\u00fastria 2020 chega a sua quinta edi\u00e7\u00e3o. Pela primeira vez, o documento que re\u00fane os processos de interesse do setor industrial no Supremo Tribunal Federal (STF) tem mais a\u00e7\u00f5es trabalhistas do que tribut\u00e1rias. 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