![\"Congresso](\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/03\/Congresso-Nacional-Jose-Paulo-Lacerda-Agencia-CNI-de-Noticias.jpg\")
<\/p>\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas \u00e1reas de tributa\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica monet\u00e1ria, financiamento, normas regulat\u00f3rias e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenua\u00e7\u00e3o dos efeitos da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que as dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, com a queda nas vendas, poder\u00e3o levar diversas empresas eficientes \u00e0 fal\u00eancia \u2013 o que, certamente, aumentar\u00e1 as consequ\u00eancias sociais negativas da crise.<\/p>\n
\u201cO uso de recursos p\u00fablicos, escassos devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal, deve ser direcionado ao fortalecimento do sistema de sa\u00fade e ao al\u00edvio da situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas, para que se assegure a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos\u201d, defende Robson Andrade.<\/p>\n
Elaboradas em parceria com as federa\u00e7\u00f5es estaduais das ind\u00fastrias e com o F\u00f3rum Nacional da Ind\u00fastria (FNI), que representa as associa\u00e7\u00f5es setoriais, as propostas foram encaminhadas ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho; ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia; e a l\u00edderes de partidos e blocos partid\u00e1rios.<\/p>\n
Medidas nas \u00e1reas de tributos e finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, no momento, a redu\u00e7\u00e3o do consumo \u00e9 provocada pelo isolamento da popula\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 orientada a n\u00e3o sair de casa. Desta forma, as medidas emergenciais para os pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, per\u00edodo que se considera o mais agudo da crise, devem focar nas empresas industriais e de servi\u00e7os, e n\u00e3o em aumentar a demanda.<\/p>\n O esfor\u00e7o deve buscar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de financiamento e da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito das empresas durante o per\u00edodo de queda das vendas, para garantir a sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios e permitir a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n Entre as medidas, est\u00e3o a facilita\u00e7\u00e3o, por parte dos bancos p\u00fablicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, inclusive para empresas que t\u00eam cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de juros, car\u00eancia de pelo menos seis meses, prazo ampliado e flexibiliza\u00e7\u00e3o das garantias.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 proposta a intensifica\u00e7\u00e3o do uso das linhas de cr\u00e9dito do BNDES Finame Materiais (para insumos industriais) e BNDES Cr\u00e9dito Pequenas Empresas, com maior divulga\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito e est\u00edmulo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o por parte dos agentes financeiros.<\/p>\n O documento prop\u00f5e, ainda, que os bancos p\u00fablicos passem a oferecer op\u00e7\u00f5es de hedge cambial com condi\u00e7\u00f5es melhores que as do mercado, para reduzir os impactos da desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial provocada pela crise.<\/p>\n Constam tamb\u00e9m entre as propostas o adiamento, por 90 dias do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para reduzir a exig\u00eancia de capital de giro por parte das empresas em um momento de retra\u00e7\u00e3o das vendas; redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das tarifas de energia el\u00e9trica, por meio de encargos setoriais e da utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras tarif\u00e1rias; e redu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios sobre dep\u00f3sitos a prazo e \u00e0 vista.<\/p>\n Adequa\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m foram propostas<\/strong><\/p>\n Na \u00e1rea trabalhista, as propostas t\u00eam como principal objetivo dar seguran\u00e7a para que as empresas tenham a flexibilidade necess\u00e1ria para se adequarem \u00e0s restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, o que traz impacto \u00e0s rotinas produtivas. Entre as medidas apresentadas, est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho, a amplia\u00e7\u00e3o do tempo para compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas e permiss\u00e3o expressa para altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de trabalho.<\/p>\n H\u00e1, ainda, medidas que buscam ampliar o colch\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em face do risco de desemprego, como a reativa\u00e7\u00e3o do Programa Seguro-Emprego e a amplia\u00e7\u00e3o do lay off, que permite a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho com a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Propostas da ind\u00fastria para atenuar os efeitos da crise do coronav\u00edrus:<\/em><\/strong><\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 1. Adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias;<\/p>\n 2. Parcelamento do pagamento do valor dos tributos que tiverem o recolhimento adiado;<\/p>\n 3. Prorroga\u00e7\u00e3o, por 90 dias, do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das empresas;<\/p>\n 4. Dispensa de pagamento, por 90 dias, sem multa, de parcelas de programas de refinanciamento de d\u00edvidas dos contribuintes com a Uni\u00e3o;<\/p>\n 5. Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das tarifas de energia el\u00e9trica, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de encargos setoriais e da utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras tarif\u00e1rias m\u00ednimas;<\/p>\n 6. Suspens\u00e3o dos prazos de atos processuais para os sujeitos passivos, como aqueles para interposi\u00e7\u00e3o de defesas administrativas e recursos perante o CARF;<\/p>\n 7. Cria\u00e7\u00e3o de alternativas de julgamento das sess\u00f5es do CARF por meio virtual;<\/p>\n 8. Suspens\u00e3o, pelo prazo de 90 dias, de inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa, protestos e execu\u00e7\u00e3o fiscal;<\/p>\n 9. Suspens\u00e3o dos prazos para resposta do contribuinte em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pol\u00edtica Monet\u00e1ria<\/strong><\/p>\n 1. Redu\u00e7\u00e3o da Taxa SELIC na reuni\u00e3o do COPOM prevista para 18 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n 2. Redu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios sobre dep\u00f3sitos a prazo e dep\u00f3sitos \u00e0 vista.<\/p>\n Financianamento<\/strong><\/p>\n 1. Facilita\u00e7\u00e3o, por parte dos bancos p\u00fablicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, inclusive para empresas que t\u00eam cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de juros, car\u00eancia de pelo menos 6 meses, prazo ampliado e flexibiliza\u00e7\u00e3o das garantias;<\/p>\n 2. Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, com suspens\u00e3o, por prazo determinado dos pagamentos, de financiamentos de bancos p\u00fablicos e de desenvolvimento;<\/p>\n 3. Fortalecimento do Cart\u00e3o BNDES, com o retorno das opera\u00e7\u00f5es via Banco do Brasil;<\/p>\n 4. Intensifica\u00e7\u00e3o do uso das linhas de cr\u00e9dito do BNDES Finame Materiais (para insumos industriais) e BNDES Cr\u00e9dito Pequenas Empresas, com maior divulga\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito e est\u00edmulo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o por parte dos agentes financeiros;<\/p>\n 5. Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 169\/2019, publicada em 2 de dezembro de 2019, que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a constitui\u00e7\u00e3o das Sociedades de Garantia Solid\u00e1ria (SGS), sob a forma de sociedade por a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 6. Regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema nacional de garantias;<\/p>\n 7. Ofertar, por meio de bancos p\u00fablicos, hedge cambial com condi\u00e7\u00f5es melhores que as do mercado, para reduzir os impactos da desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial provocada pela crise;<\/p>\n 8. Ajustes, por parte da ANVISA, nas normas regulat\u00f3rias de registro e p\u00f3s-registro necess\u00e1rios para agilizar eventuais trocas de fornecedores de Insumo Farmac\u00eautico Ativo (IFA) e outros insumos;<\/p>\n 9. Liberar o Pre\u00e7o de F\u00e1brica dos medicamentos, com inova\u00e7\u00f5es incrementais dos crit\u00e9rios definidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2004, nos termos do art. 6\u00ba, inciso IV da Lei n\u00ba 10.742\/2003;<\/p>\n 10. Prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, por 90 dias, de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) com vencimento durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das medidas contra a crise;<\/p>\n 11. Prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, por 90 dias, de licen\u00e7as obrigat\u00f3rias e certid\u00f5es (ambientais, sanit\u00e1rias, trabalhistas etc);<\/p>\n 12. Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da cobran\u00e7a de taxas de registro junto \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais (ANVISA, ANAC etc).<\/p>\n Adequa\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/strong><\/p>\n 1. Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de forma proporcional diretamente pelas empresas;<\/p>\n 2. Amplia\u00e7\u00e3o do banco de horas, permitindo que seja fixado unilateralmente pela empresa, prevento prazo de compensa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 anos, em caso de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da empresa, estabelecimento ou setor da empresa em raz\u00e3o da crise;<\/p>\n 3. Redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho. Por exemplo, a de que o teletrabalho e suas atividades constem expressamente em contrato de trabalho ou termo aditivo;<\/p>\n 4. Permiss\u00e3o de turnos mistos alternados entre teletrabalho e trabalho presencial na realiza\u00e7\u00e3o de uma mesma atividade;<\/p>\n 5. Permiss\u00e3o expressa para altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de trabalho;<\/p>\n 6. Reativa\u00e7\u00e3o do Programa Seguro-Desemprego;<\/p>\n 7. Custeio do sal\u00e1rio dos empregados afastados, em especial para os das micro e pequenas empresas;<\/p>\n 8. Permiss\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de dias n\u00e3o trabalhados do per\u00edodo de f\u00e9rias e outras altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n 9. N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multas por medidas adotadas pela empresa em fun\u00e7\u00e3o do enfrentamento da atual crise;<\/p>\n 10. Amplia\u00e7\u00e3o do lay off;<\/p>\n 11. Suspens\u00e3o dos registros administrativos, como os exigidos em normas regulamentadoras;<\/p>\n 12. Amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais;<\/p>\n 13. Suspens\u00e3o dos prazos de contesta\u00e7\u00e3o e de recursos administrativos;<\/p>\n 14. Exclus\u00e3o expressa no texto de lei da doen\u00e7a da Covid-19 como doen\u00e7a relacionada ao trabalho;<\/p>\n 15. Extens\u00e3o emergencial do crit\u00e9rio de dupla visita.<\/p>\n <\/p>\n Texto: Adriana Nic\u00e1cio e Guilherme Queiroz, da Ag\u00eancia CNI de Not\u00edcias A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas \u00e1reas de tributa\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica monet\u00e1ria, financiamento, normas regulat\u00f3rias e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenua\u00e7\u00e3o dos efeitos da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronav\u00edrus. 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