{"id":3583,"date":"2018-07-12T15:22:06","date_gmt":"2018-07-12T18:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/micro-e-pequenas-empresas-e-meis-com-empregados-poderao-ingressar-no-esocial\/"},"modified":"2018-07-12T15:22:06","modified_gmt":"2018-07-12T18:22:06","slug":"micro-e-pequenas-empresas-e-meis-com-empregados-poderao-ingressar-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/micro-e-pequenas-empresas-e-meis-com-empregados-poderao-ingressar-no-esocial\/","title":{"rendered":"Micro e pequenas empresas e MEIs poder\u00e3o ingressar no eSocial"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial dessa quarta-feira, 11 de julho, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do Comit\u00ea Diretivo do eSocial.<\/a> A medida permite que micro e pequenas empresas \u2013 aquelas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 e microempreendedores individuais (MEIs) ingressem no eSocial a partir de novembro. S\u00f3 os MEIs que t\u00eam empregados \u2013 que hoje totalizam aproximadamente 155 mil empregadores \u2013 precisar\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/p>\n

J\u00e1 para as demais empresas privadas do Pa\u00eds \u2013 que t\u00eam faturamento anual inferior a R$ 78 milh\u00f5es \u2013, o eSocial torna-se obrigat\u00f3rio a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (16\/7). A medida anunciada hoje \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida aos micro e pequenos empregadores e MEIs, no entanto os empregadores desse grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde j\u00e1 ter\u00e3o acesso ao sistema a partir de segunda-feira.<\/p>\n

Para o eSocial, em princ\u00edpio, todo o p\u00fablico formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milh\u00f5es \u2013 incluindo micro e pequenas empresas e MEIs \u2013 \u00e9 considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, desde janeiro, o eSocial est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o para as grandes empresas \u2013 que t\u00eam faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es \u2013 e que formam para o eSocial as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas j\u00e1 integram as bases do eSocial.<\/p>\n

J\u00e1 a partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o sistema reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado do Pa\u00eds em um mesmo sistema e representar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es \u2013 como GFIP, Rais, Caged e Dirf\u2013 por apenas uma.<\/p>\n

Implanta\u00e7\u00e3o por fases<\/strong><\/p>\n

Assim como est\u00e1 acontecendo com as grandes empresas e como ocorrer\u00e1 com os entes p\u00fablicos, a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial para as empresas do segundo grupo \u2013 exclu\u00eddas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e MEIs \u2013 se dar\u00e1 de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribu\u00eddas desde o m\u00eas de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluir\u00e3o gradativamente suas informa\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n

A partir deste dia 16 at\u00e9 o dia 31 de agosto, os empregadores dever\u00e3o enviar ao eSocial apenas informa\u00e7\u00f5es de cadastro e tabelas das empresas. Em rela\u00e7\u00e3o aos MEIs que tenham empregados e que optem por j\u00e1 ingressar no eSocial, o Comit\u00ea Gestor do eSocial esclarece que, na pr\u00e1tica, eles n\u00e3o ter\u00e3o nenhuma informa\u00e7\u00e3o para prestar antes de setembro, j\u00e1 que os dados da primeira fase (cadastro do empregador e tabelas) s\u00e3o de preenchimento autom\u00e1tico pela plataforma simplificada que ser\u00e1 colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico.<\/p>\n

Apenas a partir de setembro os empregadores do segundo grupo precisar\u00e3o incluir na plataforma informa\u00e7\u00f5es relativas a seus trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas, como admiss\u00f5es, afastamentos e demiss\u00f5es. Finalmente, de novembro at\u00e9 o fim de 2018, dever\u00e3o ser inclu\u00eddos dados referentes \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s micro e pequenas empresas e aos MEIs, como estar\u00e3o obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro, quando ingressarem no sistema, dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s tr\u00eas fases iniciais do cronograma.<\/p>\n

Em janeiro do ano que vem, haver\u00e1, para o segundo grupo como um todo, a substitui\u00e7\u00e3o da Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) pelo eSocial e a inser\u00e7\u00e3o de dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador no sistema.<\/p>\n

J\u00e1 os empregadores pessoas f\u00edsicas, contribuintes individuais \u2013 como produtor rural e os segurados especiais \u2013 somente dever\u00e3o utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.<\/p>\n

Plataforma simplificada<\/strong><\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dias, dever\u00e3o estar dispon\u00edveis os novos portais do eSocial, onde os empregadores poder\u00e3o inserir diretamente as informa\u00e7\u00f5es, sem necessidade de sistemas para integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 disponibilizada, a partir do pr\u00f3ximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEIs. Nesse ambiente simplificado \u2013 semelhante ao eSocial do Empregador Dom\u00e9stico \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o uso de certificado digital, podendo o empregador acess\u00e1-lo apenas por c\u00f3digo de acesso. A plataforma simplificada permitir\u00e1 ao microempreendedor realizar c\u00e1lculos autom\u00e1ticos via sistema, como o que realiza o c\u00e1lculo de rescis\u00f5es e a ferramenta de f\u00e9rias.<\/p>\n

A maioria dos MEIs \u2013 que n\u00e3o t\u00eam empregados e por essa raz\u00e3o n\u00e3o estar\u00e3o obrigados ao eSocial \u2013 continuar\u00e1 prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isen\u00e7\u00e3o de impostos federais como o IPI. Para esse p\u00fablico, nada muda.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong> <\/p>\n

O eSocial \u00e9 uma iniciativa conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho, da Caixa Econ\u00f4mica, da Secretaria de Previd\u00eancia, do INSS e da Receita Federal. O programa visa a aumentar a produtividade e a reduzir a burocracia no setor produtivo, unificando as informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do portal do eSocial <\/p>\n

Foto: Cristiano Costa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial dessa quarta-feira, 11 de julho, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do Comit\u00ea Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas \u2013 aquelas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 e microempreendedores individuais (MEIs) ingressem no eSocial a partir de novembro. 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