![\"Direito](\"https:\/\/sistemafibra.alexholanda.com.br\/fibra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2016\/11\/Direito-dos-negocios-corpo-materia_CRI9652.jpg\")
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O Brasília sediou, na noite de ontem (21\/11), a segunda edição do seminário “O Direito nos Negócios”, que tem como principal proposta reunir grandes juristas para discutir a contribuição das diretrizes para o desenvolvimento dos negócios. O evento foi promovido pela empresa EXM Partnes, em parceria com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), e reuniu advogados, consultores jurídicos e empresários de diversos segmentos. <\/p>\n
Para falar sobre redução dos riscos trabalhistas, foi convidado o professor e juiz Federal do Trabalho, Marlos Melek. Segundo ele, a legislação brasileira é um verdadeiro risco para o empreendedor brasileiro, considerando o fato de que ela abre precedentes para uma série de atividades que só tendem a prejudicar a sustentabilidade do negócio. “Não apenas o direito trabalhista, mas o direito tributário e mesmo o direito administrativo. Nós lidamos com uma forte insegurança jurídica e o resultado disso é que, em cada 100 casos, apenas 14% conseguem ser solucionados. Isso demonstra uma grande instabilidade e lentidão. O que só prejudica as pessoas que querem produzir e desenvolver os segmentos”.<\/p>\n
Atualmente, o Brasil é o país que tem o maior número de ações trabalhistas por ano. Houve um aumento de 16% em relação ao último período e o que se espera é que, em 2016, o judiciário registre três milhões de casos.
Outro dado crescente nos últimos anos é o de pedidos de recuperação judicial. Nos últimos dois anos, o número praticamente dobrou, aumentando em mais de 57% em relação ao acumulado até outubro de 2016. Tudo isso faz com que os empresários se dediquem cada vez mais ao estudo e entendimento do direito no que se refere a sua interferência no mundo dos negócios.<\/p>\n
Para o tema “Boas Práticas na Recuperação Judicial”, os participantes receberam o juiz de Direito titular da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, Daniel Carlos Costa. Durante sua fala, o palestrante ressaltou o impacto causado no mercado como um todo quando uma empresa se torna inviável. Segundo ele, as pessoas tendem a afastar a ideia de pedido de falência, mas, em muitos casos, esta pode ser a melhor solução para retomar o crescimento e contribuir para o desenvolvimento do setor. “ A recuperação judicial só é adequada quando uma empresa não tem sua estrutura conjuntural afetada e ainda produz algo que seja economicamente e socialmente viável. Caso contrário, a falência pode ser uma boa saída, já que abre espaço para que outras empresas passem a atuar no lugar daquela que está inativa e improdutiva”, explicou.<\/p>\n
Encerrando o encontro, a ministra Eliana Calmon abordou a relação entre o Judiciário e a competitividade nos negócios, incluindo alternativas para atuar numa legislação pouco flexível.<\/p>\n
O seminário “O Direito dos Negócios” teve sua primeira edição realizada em agosto deste ano, em Curitiba. A expectativa é de que o projeto continue passando por outras cidades do País, auxiliando empresários quanto às possibilidades e riscos no que se refere ao exercício do direito no mercado empresarial.<\/p>\n
Por Aline Porcina<\/strong> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasília sediou, na noite de ontem (21\/11), a segunda edição do seminário “O Direito nos Negócios”, que tem como principal proposta reunir grandes juristas para discutir a contribuição das diretrizes para o desenvolvimento dos negócios. O evento foi promovido pela empresa EXM Partnes, em parceria com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"tipo_de_conteudo":[],"class_list":["post-2418","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-do-dia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Imagens: Cristiano Costa<\/strong>
Assessoria de Imprensa do Sistema Fibra<\/strong><\/p>\n