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Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) oferece uma boa oportunidade para que os empresários inadimplentes beneficiados com o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) possam quitar as suas dívidas. O programa de refinanciamento abrange tanto as empresas com contratos vigentes quanto as que já tiveram o incentivo cancelado.<\/p>\n
A medida faz parte do novo modelo de gestão do Pró-DF, lançado em 31 de agosto pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, no Ginásio Serejinho, com a presença de aproximadamente 1 mil empresários que participam do Pró-DF.<\/p>\n
Quitação<\/strong><\/p>\n Quem tiver contratos de concessão de direito real de uso vigentes poderá quitar os débitos em até 72 parcelas mensais. Serão aplicados os porcentuais de juros e de correções monetárias que estão fixados no contrato. A primeira parcela será equivalente a 5% do montante total devido. Nesse caso, o prazo para fazer o requerimento à Terracap é 31 de março de 2017.<\/p>\n Já as empresas com o incentivo econômico cancelado poderão ter reduzidos em até 90% os juros de mora e a correção monetária decorrentes das tarifas de ocupações devidas. Entretanto, os empresários precisam ter desocupado o imóvel e comunicado à Terracap, que promoverá a vistoria do imóvel.<\/p>\n Além disso, não pode haver nenhum impeditivo ou embaraço decorrente de atos da empresa incentivada para a posse do imóvel pela agência pública.<\/p>\n Janeiro<\/strong><\/p>\n Os empresários que se encontram nessa situação têm até 12 de janeiro de 2017 para apresentar o requerimento. Para pagamento à vista, é possível obter 90% de desconto dos juros de mora e da correção monetária. Em até duas parcelas, 80%. Em até 12 parcelas, 70%, e em até 24 parcelas, 60%. Esses porcentuais só valem para a empresa com o incentivo cancelado e que ainda está em débito com a Terracap.<\/p>\n O programa abrange todos os contratos de concessão de direito real de uso com opção de compra vinculados ao Pró-DF, inclusive os que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.<\/p>\n Nos casos em que já exista procedimento administrativo, ação judicial ou sentença judicial com trânsito em julgado, o montante devido poderá ser refinanciado em até 60 parcelas mensais. A primeira deve ser equivalente a 5% do total devido.<\/p>\n Para quem já tem a escritura do imóvel vinculado ao Pró-DF, a Terracap ampliou o prazo de financiamento de 36 meses para até 240 meses. Os empresários poderão aderir a esse novo prazo mediante requerimento, protocolado na sede da agência. As escrituras devem ter sido firmadas anteriormente à vigência da Resolução nº 241, do Conselho de Administração do órgão, que entrou em vigor em 14 de novembro de 2016.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Metrópoles <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) oferece uma boa oportunidade para que os empresários inadimplentes beneficiados com o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) possam quitar as suas dívidas. O programa de refinanciamento abrange tanto as empresas com contratos vigentes quanto as que já tiveram o incentivo cancelado. A medida faz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"tipo_de_conteudo":[],"class_list":["post-2415","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-do-dia"],"acf":[],"yoast_head":"\n