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Direitos e obrigações do empregador foi tema da palestra realizada nesta terça-feira (20\/10), na sede da Federação das Indústrias do DF (Fibra). O bate-papo foi conduzido pela advogada e especialista em Direito do Trabalho, Cely Soares, que orientou o público sobre as particularidades da atual legislação trabalhista brasileira, criada em 1943.<\/p>\n
No encontro, Cely Soares traçou um panorama dentro da legislação trabalhista e sanou dúvidas dos empresários e estudantes que foram à palestra. “Demos um enfoque diferente, para que todos entendam a visão do empregador dentro das normas do direito do trabalho. A situação é séria, mas é possível contorná-la. Basta informação. Precisamos entender como o sistema funciona”, completa.<\/p>\n
Entre os pontos abordados estão: a maior atenção dos empregadores ao demitir um funcionário, observando se é uma data próxima a data-base, se há algum problema de saúde com o trabalhador e, no caso das mulheres, se elas estão grávidas. Outra questão que deve ser observada é o correto preenchimento da folha de registro de ponto e o tempo de permanência do empregado nas empresas, com o intuito de evitar o pagamento desnecessário de hora-extra. <\/p>\n
O encontro foi uma iniciativa da diretoria de Relações do Trabalho e Apoio Sindical. Um dos objetivos do encontro é oferecer informação e orientação aos empresários e líderes sindicais da indústria local, uma demanda recorrente da área. <\/p>\n
O evento ofereceu aos empresários a possibilidade de ampliar o conhecimento e, consequentemente, evitar desperdício de receita com processos na justiça trabalhista, como ressalta a presidente do Sindicato das Indústrias Fabricantes e de Reparação e Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Elétricos e Eletrônicos do DF (Sindeletro-DF), Maria de Lourdes da Silva. “Com conhecimento, você se favorece apenas se resguardando. Saio daqui preocupada, mas com perspectiva de melhora”, diz.<\/p>\n
À frente da diretoria, o empresário Fernando Japiassu defende a propagação de informações que contribuam para a formação dos empresários ligados à Fibra. Segundo ele, a legislação trabalhista é complexa e repleta de nuances que precisam ser analisadas com cuidado para evitar problemas em decorrência da falta de conhecimento.<\/p>\n
“A maior parte das indústrias do país é formada por pequenas e médias empresas e, ainda assim, nos tratam como os gigantes do PIB. Ter uma empresa não pode ser visto como problema, mas sim uma solução. Infelizmente, a legislação não nos trata assim e o empresário às vezes fica refém à ela. É preciso propagar o conhecimento”, diz Japiassu.<\/p>\n
Para o empresário Jaime Alancão, de fato os passivos trabalhistas são originados pela falta de informação. Neste sentido, comenta sobre a importância do empresário se aproximar dos sindicatos e associações. “Pela falta de informações o empresário comete erros, participando de eventos como este você amplia seus horizontes e diminui alguns prejuízos obtidos com causas trabalhistas”, comenta. <\/p>\n