Defesa de interesses do segmento industrial, fortalecendo as bases desenvolvimento para a construção de uma indústria forte, dinâmica e competitiva
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A publicação “A Jurisprudência do Tarf e sua Relevância para Indústria do DF”, lançada em novembro de 2019, reúne decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf-DF), com análise estatística. No impresso, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) consolidou os acórdãos proferidos em 2017 e 2018 pelo órgão e mostra de forma clara a jurisprudência do Tarf. O objetivo é levar ao conhecimento das empresas as possibilidades de recursos administrativos na esfera distrital, contribuindo para evitar a judicialização de demandas tributárias.
Vinculado à Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Tarf é responsável por julgar em segunda e em última instância administrativa os processos tributários. São 14 conselheiros – sete representantes dos contribuintes e os outros sete da Secretaria de Economia. A Fibra ocupa um dos assentos de representação dos contribuintes.
