O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) confirmou na última sexta-feira (30), a convalidação dos benefícios concedidos pelo governo por meio de programas voltados ao setor produtivo do DistritoFederal. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Pró-DF 1), empresários temiam a possibilidade de devolução aos cofres públicos dos valores referentes aos créditos concedidos.
A decisão, contudo, vale somente para as garantias já concedidas. A convalidação foi decidida em reunião do Confaz realizada em Manaus. Outros estados que também tiveram benefícios cassados pelo STF continuam aguardando decisão semelhante, já que ainda não conseguiram a anistia fiscal. A fim de avançar na negociação das questões relativas a essas unidades da Federação, o conselho deve ter um encontro extraordinário em outubro.
O secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, acredita que o empenho do DF em costurar um acordo, mesmo antes da decisão do Supremo, garantiu a
decisão favorável. “Vínhamos discutindo, desde o início do ano, a situação dos tributos. Foi uma negociação dura, mas São Paulo, que era um dos membros mais resistentes, compreendeu a nossa situação. Conseguimos resgatar um ambiente de segurança e legalidade”, afirmou.
Para o presidente da Fibra, Antônio Rocha, a decisão do Confaz é motivo de alívio para o setor privado. “Os empresários fizeram investimentos em Brasília respaldados pela legislação. À época, as pessoas confiaram na legitimidade da regra. Pagar uma dívida dessas, acumulada ao longo de anos, iria fatalmente desestimular as empresas a continuarem no Distrito Federal”, finalizou.
Carlos Magno
Unidade de Comunicação e Marketing – Unicom
Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA
Serviço Social da Indústria – Sesi
carlos.araujo@sistemafibra.org.br
Fotos Cristiano Costa
