O momento atual permite o chamado à mobilização nacional em torno de uma questão que diz respeito ao dia-a-dia do cidadão brasileiro. Com os efeitos da crise financeira iniciada no mercado imobiliário norte-americano sobre as grandes empresas houve uma avalanche no corte de postos de trabalho. Para o empregador, não é decisão fácil demitir o profissional que recebeu investimento, formação e preparo para atuar numa unidade de produção. Significa também a redução dos ganhos que vinham sendo mantidos no decorrer dos meses anteriores às turbulências na economia mundial.
O Brasil é surpreendido com frequentes informes de grupos empresariais sobre os ajustes nos respectivos quadros de pessoal. Isso levou o governo federal a agir. Uma decisão mais concreta foi a injeção de recursos no BNDES para financiar as empresas exportadoras. Na prática, buscou-se permitir que os efeitos da crise não venham a trazer mais danos ao emprego no País. No entanto, vejo que medidas paliativas podem equacionar as questões momentâneas. Mas, se torna necessário uma análise sobre o caminho que queremos e devemos seguir para inverter o cenário das relações trabalhistas.
A legislação trabalhista, do século passado, precisa ser reformulada. Trata-se do fator preponderante para colocarmos o País rumo ao desenvolvimento. A indústria tem dado contribuições para que o governo federal e o Congresso Nacional possam alinhavar uma reforma nas leis que permita estabelecer uma relação menos conflituosa entre empregado e empregador.
A CLT – da era Vargas – cumpriu o seu papel naquele instante. Serviu para resguardar os direitos e os deveres dos trabalhadores. A partir do momento em que seguimos numa economia globalizada, fica patente que o empregado não precisa mais da tutela do Estado. Ou seja, o mercado deve ser suficientemente capaz de proporcionar o equilíbrio entre as partes.
Debato-me, por exemplo, num dos pontos colocados na legislação que é o excesso de regras. A Agenda Legislativa da CNI contém contribuição sobre o posicionamento do setor industrial sobre a reforma trabalhista. São tópicos que buscam estimular a competitividade e o mercado formal de trabalho.
Para um País que mantém mecanismos considerados obsoletos, que resultam em situações de insegurança para os investimentos, é importante oxigenar a legislação trabalhista. O modelo norte-americano é aquele que considero o mais sensato. Em vez de termos regras estabelecidas por leis, lá prevalece o contrato. Cabe às partes estabelecerem o fórum para dirimir divergências.
Com isso, o mercado tem maior dinamismo e o Estado passa a atuar apenas como um observador. Outro benefício é desafogar a Justiça Trabalhista, permitindo que os magistrados se debrucem tão somente em questões mais conflituosas. Seria uma enorme economia para os cofres públicos, recursos que poderiam ser investidos em educação, saúde e segurança pública..
O Estado ficaria mais enxuto. E a reformulação não diminuiria os poderes dos sindicatos e das corporações trabalhistas. Pelo contrário, deixaria com que o cidadão pudesse cuidar de decidir aquilo que acha mais importante para ele. Evitaria, sim, por exemplo, a “indústria” das indenizações milionárias, nas quais uma parte ganha, mas não leva, pois não há recursos para pagá-las.
Antônio Rocha, presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra)
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